Educação em perigo?

Publicado em 09/11/2016

Por Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)

É voz corrente desde há muito tempo que a Educação pública no Brasil precisa ser melhorada e que, particularmente na Educação Básica, os resultados apresentados não condizem com o que se espera para a formação de uma sociedade com maior desenvolvimento econômico e social. Melhorar a qualidade da Educação é um imperativo admitido por toda a sociedade. Como fazê-lo é questão sobre a qual muito se opina e muito se diverge.

Que a Educação ocupa papel central na estratégia de desenvolvimento de qualquer nação, não há quem possa negar. Vários países hoje desenvolvidos são prova de que um sério programa de priorização da Educação apresenta resultados positivos no médio prazo. Basta olhar para a Coréia do Sul para ter um sólido exemplo.

Que a Educação aparece como prioridade em todos os discursos da política nacional também não se pode negar. Daí a perceber que ela é, de fato, tratada como prioridade por todos os que com isso se comprometem, fica bastante difícil.

Nos últimos tempos estamos acompanhando diversas manifestações sobre a necessidade de se reformular o Ensino Médio, necessidade essa que conta com a concordância de grande parcela da sociedade, inclusive e principalmente daqueles que atuam e frequentam esse nível de ensino. O Governo Federal colocou em curso, pelo expediente de uma Medida Provisória (MP), uma mudança estrutural que tem gerado bastante controvérsia, na medida em que, em nome de uma flexibilização do currículo para a escolha do percurso por parte do estudante, suprime algumas áreas do conhecimento atualmente presentes na organização curricular das escolas. E prevê, dentre outras coisas, que, para suprir a falta de professores com formação específica, os governos poderão contratar cidadãos com notório saber para atuarem como docentes.

Por ter sido apresentada sem discussão alguma e por contribuir ainda mais para a desvalorização da profissão do magistério, tenho sérios motivos para desconfiar que essa reforma em nada contribuirá para melhorar a qualidade da Educação, razão pela qual manifesto meu desacordo com o que se propõe. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional foi aprovada em 1996 após vários anos de intensos debates com a sociedade, particularmente os cidadãos envolvidos com a Educação e, agora, é alterada por uma Medida Provisória, expediente reservado para situações de extrema urgência. É urgente reformular e melhorar a Educação? Sim! É possível atingir esse objetivo sem discussão e debate? Não!

E, para engrossar o caldo das preocupações, tramita no Congresso Nacional, já com aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC da limitação dos gastos públicos. Que reflexos ela terá na Educação? Conter os gastos públicos para equilibrar orçamento é necessário, mas aumentar vultuosamente os recursos investidos em Educação é tão necessário quanto. Como conciliar essa necessidade com a limitação de gastos? Tarefa para quem, de fato, prioriza a Educação e a história nacional não nos permite sermos otimistas a este respeito.

Frente a esse estado de coisas repito a pergunta que dá título a este texto: a Educação está em perigo? Penso que sim. Profunda crise econômica. Profunda crise política. Profunda crise nas práticas mais caras à Democracia: o diálogo e a construção coletiva. Perigo que vai além da Educação.

Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)